Política de Privacidade

Termos e Condições

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Admin Zoltra

Admin Zoltra

Last updated on Jun 26, 2026

Estes Termos regulam o licenciamento de uso entre a DSAM SAÚDE LTDA, CNPJ 46.564.336/0001-88, Brasília/DF ("Zoltra" ou "Licenciante"), e o Cliente ("Licenciado"). O objeto é o uso do Sistema Zoltra, plataforma omnichannel fornecida em modelo SaaS.

AO CONTRATAR O SISTEMA ZOLTRA, O CLIENTE DECLARA TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS.

1. CONCEITOS IMPORTANTES

  • Cliente (Licenciado): Pessoa física ou jurídica que adquire a licença do Zoltra, responsável pelo pagamento e gestão de Usuários e Tenants.

  • Sistema Zoltra: Software omnichannel de propriedade exclusiva da Dsam Saúde LTDA, fornecido em modelo SaaS.

  • White-Label: Recurso que permite ao Cliente personalizar a identidade visual e revender o acesso sob marca própria.

  • Usuário: Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel (Admin, supervisor ou atendente).

  • Tenant (Cliente Final): Conta criada pelo Cliente para revenda de serviços a terceiros.

  • Tech Provider: Papel da Zoltra como parceira certificada pela Meta para acesso à WhatsApp Business Platform API Oficial.

2. NATUREZA E EFICÁCIA

2.1. A contratação implica aceitação plena e irrevogável destes Termos, com força de contrato vinculante, substituindo acordos verbais anteriores.

2.2. O pagamento ou uso do sistema confirma que o responsável pela compra possui poderes para representar o Cliente.

2.3. A Zoltra pode alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após publicação confirma a aceitação das alterações.

3. REQUISITOS TÉCNICOS

Por ser SaaS, o Cliente não gerencia servidores. Os requisitos são apenas do lado do Usuário:

  • RAM: 8 GB ou mais; Processador: Intel i5 ou equivalente; Conexão: Internet estável.

  • Navegador atualizado: Chrome, Firefox, Edge ou Safari.

  • Integração WhatsApp: API Oficial WABA v19.0 ou superior (recomendada). APIs não oficiais (Baileys, Z-API etc.) são permitidas, mas de total responsabilidade do Cliente — a Zoltra não garante estabilidade nem suporte para essas conexões.

4. RESPONSABILIDADES E TERCEIROS

4.1. A Zoltra atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, sem qualquer relação com os Tenants (clientes finais) do Cliente.

4.2. O Cliente é o único responsável por sua equipe (vínculos trabalhistas), pelo suporte e cobrança de seus Tenants, e pelo cumprimento legal perante eles. Litígios de Tenants devem ser assumidos integralmente pelo Cliente.

5. OBJETO E LICENÇA DE USO

5.1. A licença concedida é não exclusiva, intransferível e temporária, para uso do Sistema Zoltra via SaaS.

5.2. É vedado: copiar, vender ou distribuir o código-fonte; realizar engenharia reversa; compartilhar credenciais ou licenças com terceiros para operação de plataformas concorrentes.

Revenda permitida: exclusivamente a venda de acesso (login/senha) a Tenants, com o software rodando na infraestrutura da Zoltra.

6. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

6.1. Planos

  • Uso Próprio (Single-Tenant): 1 instância, vedada a revenda.

  • Para Revenda (Multi-Tenant): múltiplas instâncias, autoriza White-Label e revenda SaaS.

A licença é pessoal e vinculada ao CPF/CNPJ do Cliente. Uso indevido pode acarretar suspensão imediata e cobrança proporcional.

6.2. Pagamento e Renovação

6.2.1. Pagamento parcelado no cartão não é assinatura mensal cancelável — é compra única parcelada, com compromisso integral de pagamento.

6.2.2. Renovação automática pode ser ativada ou desativada a qualquer momento antes da data de cobrança. A falta de renovação desativa a licença automaticamente ao vencer.

6.2.3. Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Zoltra não armazena dados de cartão ou informações financeiras sensíveis.

6.3. Cancelamento e Reembolso

6.3.1. Arrependimento: reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra (art. 49, CDC).

6.3.2. Após 7 dias: sem reembolso. O cancelamento tem efeito de não renovação, com acesso mantido até o fim da vigência paga.

6.4. Custos de Terceiros e Inadimplência

Custos de APIs de IA, tarifas Meta/WhatsApp, SMS e gateways são de responsabilidade exclusiva do Cliente. Inadimplência ou chargeback indevido acarreta suspensão imediata da licença e do suporte.

7. SUPORTE TÉCNICO E SLA

7.1. Canal oficial: e-mail ajuda@zoltra.com.br. Horário: segunda a sexta, 08h–18h (Brasília), exceto feriados.

7.2. SLA: até 3 dias úteis para primeira resposta.

7.3. Incluso: dúvidas sobre recursos nativos do Zoltra, correção de bugs, configurações do software.

7.4. Não incluso: ferramentas de terceiros (N8N, Typebot, SIP), criação de chatbots/automações, customizações de código/CSS, APIs não oficiais, problemas de rede ou VPN do Cliente.

8. OBRIGAÇÕES E LIMITAÇÕES

8.1. Zoltra: manter a infraestrutura SaaS operacional, disponibilizar atualizações e prestar suporte técnico dentro do escopo definido.

8.2. Cliente: usar o sistema conforme estes Termos, proteger suas credenciais, gerenciar integrações e administrar Usuários e Tenants de forma responsável.

8.3. Terceiros: A Zoltra não controla serviços externos (Meta, OpenAI, gateways) e não se responsabiliza por bloqueios, mudanças de política ou indisponibilidades. Tais eventos não geram reembolso.

8.4. Tech Provider: A Zoltra pode monitorar integrações Meta para fins de compliance. Em caso de spam, uso indevido ou risco de bloqueio coletivo, pode suspender integrações preventivamente, sem gerar indenização. O Cliente responde pelas ações de seus Usuários e Tenants.

8.5. A Zoltra pode alterar, migrar ou descontinuar integrações por exigências da Meta ou outros terceiros, sem que isso configure falha no serviço. O Cliente declara ciência dos riscos inerentes ao uso de serviços dependentes de plataformas externas.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Código-fonte, arquitetura, logotipos, documentação e APIs do Zoltra são propriedade exclusiva da Dsam Saúde LTDA. A licença não transfere titularidade ou direitos autorais.

9.2. São do Cliente: marca e identidade visual White-Label; base de dados de contatos e históricos; estratégia de precificação e contratos com Tenants.

9.3. Portabilidade: ao término do contrato, o Cliente pode solicitar exportação de seus dados nos formatos disponíveis, conforme art. 18, V, da LGPD.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

10.1. Zoltra como Controladora: dos dados cadastrais do Cliente (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone), usados para faturamento e suporte.

10.2. Cliente como Controlador: dos dados de seus Tenants e Contatos Finais. Cabe ao Cliente manter política de privacidade própria, obter consentimentos e atender solicitações de titulares.

10.3. Zoltra como Operadora: processa dados de Contatos Finais exclusivamente conforme instruções do Cliente, adotando medidas de segurança adequadas.

10.4. Tech Provider Meta: no roteamento via API Oficial, a Zoltra trata apenas dados técnicos (App ID, WABA ID, tokens, webhooks) — nunca o conteúdo das mensagens.

10.5. Aviso de Privacidade completo: https://chat.zoltra.com.br/hc/poltica-de-privacidade/articles/1781814506-politica-de-privacidade

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Comunicações válidas por e-mail cadastrado ou aviso no painel administrativo.

11.2. Tolerância: a não exigência de qualquer cláusula não implica renúncia, podendo ser exigida a qualquer tempo.

11.3. Conduta: comportamento abusivo, ofensivo ou discriminatório pode acarretar suspensão do suporte ou rescisão da licença.

11.4. Cessão: vedada ao Cliente sem autorização prévia por escrito. A Zoltra pode ceder em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

11.5. Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e as leis de Propriedade Intelectual e Software.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF como único competente para dirimir litígios oriundos deste contrato.