Termos
By Admin Zoltra
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Aviso de privacidade
A DSAM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.564.336/0001-88, com sede em Brasília/DF , elaborou este Aviso de Privacidade para explicar como trata dados pessoais quando você contrata, instala ou utiliza o Zoltra, ou quando acessa o nosso Site (chat.zoltra.com.br/). O Zoltra é uma plataforma omnichannel de gestão e automação de atendimento, entregue no modelo SaaS (Software as a Service): a Dsam Saúde hospeda e opera toda a infraestrutura, e o Cliente acessa o sistema via navegador ou aplicativo, sem necessidade de gerenciar servidores próprios. Este Aviso integra de forma indissociável os Termos e Condições de Uso do Zoltra. Em caso de dúvida ou para exercer seus direitos como Titular, fale conosco pelos canais informados ao final do documento. SUMÁRIO - 1. Definições 2. A quem se aplica este Aviso 3. Quais dados coletamos e como 4. Finalidades do tratamento 5. Bases legais aplicáveis 6. Com quem compartilhamos seus dados 7. Particularidades da integração com a Meta (Tech Provider) 8. Por quanto tempo guardamos seus dados 9. Como protegemos seus dados 10. Direitos do Titular 11. Cookies 12. Transferência internacional de dados 13. Encarregado e canais de contato 14. Alterações deste Aviso 1. Definições Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado ao longo deste Aviso: - Cliente. Pessoa jurídica ou física que contrata o plano de assinatura do Zoltra e acessa a plataforma como usuário administrador. - Usuário. Pessoa indicada pelo Cliente para utilizar o Zoltra (atendentes, supervisores, administradores) ou que navega no Site. - Contato Final. Pessoa natural (cliente do Cliente) cujos dados trafegam pelo Zoltra no contexto de atendimento — por exemplo, consumidores que enviam mensagens via WhatsApp ao Cliente. - Titular. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. - Controlador / Operador. Conceitos da LGPD: o Controlador decide sobre o tratamento; o Operador trata dados segundo as instruções do Controlador. - LGPD. Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. - ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. - Site. Domínios e subdomínios operados pela Dsam Saúde no contexto do Zoltra, incluindo chat.zoltra.com.br, zoltra.com.br e subdomínios correlatos (ajuda, painel, documentação). - Plataforma WhatsApp. Plataforma operada pela WhatsApp LLC (grupo Meta Platforms, Inc.), integrada ao Zoltra exclusivamente via WhatsApp Business Platform API Oficial, arquitetura na qual a Dsam Saúde atua como Tech Provider certificado. - Tech Provider. Parceiro tecnológico certificado pela Meta Platforms para intermediar o acesso de Clientes às APIs Oficiais do WhatsApp Business Platform. - Tratamento. Qualquer operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, transmissão, eliminação etc.), conforme o art. 5º, X, da LGPD. 2. A quem se aplica este Aviso Este Aviso se aplica aos seguintes Titulares: - Visitantes do Site e leads que preenchem formulários de contato; - Clientes que contratam planos de assinatura do Zoltra; - Usuários indicados pelos Clientes para operar a plataforma; - Contatos Finais cujos dados são tratados pelo Zoltra no contexto de atendimento prestado pelo Cliente. Em relação aos Contatos Finais, a Dsam Saúde atua como Operadora, tratando dados pessoais sob instrução e responsabilidade do Cliente — que é o Controlador desses dados. Cabe ao Cliente manter sua própria política de privacidade perante seus clientes finais, obter os consentimentos necessários e atender às solicitações dos Titulares. 3. Quais dados coletamos e como 3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Cliente ou Usuário Ao cadastrar-se, contratar um plano ou interagir com o Zoltra, coletamos: - Identificação e contato. Nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (para faturamento e validação). - Credenciais de acesso. Senha (armazenada em hash) e registros de aceite dos Termos e deste Aviso. - Dados da empresa. Razão social, nome fantasia, segmento de atuação e domínio de acesso. - Mensagens espontâneas. Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, armazenado para histórico de atendimento. 3.2. Dados dos Contatos Finais (tratados em nome do Cliente) No contexto do atendimento omnichannel prestado pelo Cliente por meio do Zoltra, a plataforma processa dados pessoais de Contatos Finais, incluindo: - Número de telefone e identificador da conta WhatsApp; - Nome de exibição e foto de perfil (fornecidos pelo próprio Contato Final à Meta); - Conteúdo de mensagens, mídias e documentos trocados nas conversas; - Histórico de interações e etiquetas atribuídas pelos atendentes. Esses dados são tratados exclusivamente conforme as instruções do Cliente (Controlador) e para as finalidades por ele definidas. 3.3. Dados coletados automaticamente Durante a navegação no Site e o uso do painel do Zoltra, registramos automaticamente: - Logs de acesso. Endereço IP, data e hora das ações, dispositivo e navegador, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). - Cookies. Mecanismos e gestão de consentimento descritos no capítulo 11 deste Aviso. 3.4. Dados técnicos da integração Meta (Tech Provider) Para operação da camada Tech Provider junto às APIs Oficiais do WhatsApp Business Platform, a Dsam Saúde trata dados técnicos da Meta, incluindo: - App ID, WABA ID e tokens OAuth vinculados à conta do Cliente; - Eventos de webhook e indicadores de qualidade fornecidos pela própria Meta; - Status de conexão e identificadores técnicos das integrações ativas. Esses dados são tratados exclusivamente para execução do contrato com a Meta, validação de licenças, prevenção a fraudes e segurança operacional. A Dsam Saúde não acessa o conteúdo das mensagens por meio dessa camada técnica. 4. Finalidades do tratamento Tratamos os dados acima exclusivamente para as finalidades a seguir. Qualquer tratamento para finalidade não prevista neste Aviso dependerá de nova base legal ou novo consentimento. - Prestação do serviço SaaS. Criar e gerenciar contas, autenticar usuários, garantir o funcionamento da plataforma e processar conversas e atendimentos em nome do Cliente. - Operação do contrato. Faturar, validar licenças e comunicar aspectos contratuais (renovações, alterações de plano, comunicados oficiais). - Processamento de pagamentos. Redirecionar e confirmar transações processadas pela plataforma Mercado Pago. - Comunicação institucional e marketing. Responder dúvidas, enviar conteúdos e novidades sobre o Zoltra, com possibilidade de descadastro (opt-out) a qualquer momento. - Segurança e prevenção a fraudes. Identificar abusos, tentativas de acesso não autorizado e proteger a integridade da plataforma e da infraestrutura compartilhada com a Meta. - Cumprimento de obrigações legais. Atender ordens judiciais, requisições da ANPD e demais obrigações legais, em especial o Marco Civil da Internet. - Exercício regular de direitos. Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. - Mensuração e melhoria do Site. Analisar tráfego e desempenho de páginas e campanhas, observado o regime de consentimento do capítulo 11. 5. Bases legais aplicáveis Cada finalidade encontra base legal na LGPD, conforme a tabela abaixo: | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) | | Cadastro de Cliente e Usuário | Formação e execução do contrato de licença do Zoltra | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Dados de Contatos Finais | Operação da plataforma de atendimento em nome do Cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) — Operadora | | Comunicação e marketing direto | Atendimento, comunicação contratual e promocional | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX), com opt-out | | Logs de IP, sessão e navegador | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Dados técnicos da integração Meta | Validação de licença, prevenção a fraudes e Tech Provider | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Cookies estritamente necessários | Funcionamento técnico e segurança da navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Cookies opcionais | Mensuração, personalização e publicidade | Consentimento (art. 7º, I) | Você pode revogar consentimentos a qualquer tempo pelos canais informados ao final deste Aviso. 6. Com quem compartilhamos seus dados A Dsam Saúde compartilha dados pessoais apenas com terceiros indispensáveis à operação do Zoltra e do Site. Esses terceiros se enquadram em três grupos: (i) Operadores, que tratam dados sob nossas instruções; (ii) Controladores parceiros, que tratam dados para fins próprios; e (iii) Ferramentas de mensuração do Site. 6.1. Operadores Os Operadores contratados pela Dsam Saúde são organizados em categorias funcionais. Mantemos contratos de tratamento de dados e exigimos padrões mínimos de segurança compatíveis com a LGPD: - Infraestrutura SaaS. Servidores e serviços de nuvem onde a plataforma Zoltra é hospedada e operada. - Rede global de CDN, proxy reverso e proteção. Cloudflare, Inc., utilizada no roteamento e proteção do Site e da camada Tech Provider Meta. - Suíte de produtividade corporativa. E-mail corporativo, documentos e ferramentas internas da Dsam Saúde para comunicação com Clientes. - Plataforma de suporte e documentação. Central de ajuda (ajuda@zoltra.com.br) e ferramentas correlatas de relacionamento com Clientes. Esta enumeração é exemplificativa. A lista nominal atualizada de Operadores pode ser solicitada pelo e-mail privacidade@zoltra.com.br, conforme o art. 18, VII, da LGPD. 6.2. Controladores parceiros Algumas relações envolvem terceiros que tratam dados pessoais com finalidades próprias: - Mercado Pago (Mercado Pago S.A.). Processamento de pagamentos das assinaturas do Zoltra. O Mercado Pago coleta e trata dados de faturamento conforme sua própria política de privacidade (https://www.mercadopago.com.br/privacidade). - Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC. Provedora da WhatsApp Business Platform API Oficial. A Dsam Saúde opera como Tech Provider certificado dessa API. Em relação ao Meta Pixel instalado no Site, a Dsam Saúde atua como Controladora Conjunta com a Meta nos termos do Controller Addendum aplicável. 6.3. Ferramentas de mensuração do Site O Site utiliza ferramentas de terceiros para análise estatística de tráfego e mensuração de campanhas. Essas ferramentas coletam dados técnicos do visitante (IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, origem da visita). A ativação de ferramentas que dependam de cookies opcionais ocorre somente mediante consentimento no banner de cookies. 6.4. Links para sites de terceiros O Site pode conter links para plataformas de terceiros. Esses sites têm seus próprios avisos de privacidade, pelos quais a Dsam Saúde não é responsável. 7. Particularidades da integração com a Meta (Tech Provider) 7.1. O que é o modelo Tech Provider A Dsam Saúde é parceira tecnológica certificada pela Meta Platforms (Tech Provider) para a WhatsApp Business Platform. Nessa qualidade, a Dsam Saúde intermedia o acesso dos Clientes à API Oficial do WhatsApp, operando um aplicativo Meta que roteia o tráfego de webhooks entre a infraestrutura da Meta e a plataforma Zoltra. 7.2. Divisão de responsabilidades - Dsam Saúde como Controladora. A Dsam Saúde é Controladora dos dados cadastrais do Cliente e dos dados técnicos da integração Meta (App ID, WABA ID, tokens, eventos de webhook). - Cliente como Controlador dos Contatos Finais. O Cliente é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes finais (Contatos Finais) trafegados via WhatsApp. Cabe ao Cliente manter sua própria política de privacidade, obter os consentimentos cabíveis e responder pelas solicitações dos Titulares. - Dsam Saúde como Operadora. Em relação aos dados dos Contatos Finais, a Dsam Saúde atua como Operadora, processando esses dados exclusivamente para disponibilizar os recursos da plataforma conforme as instruções do Cliente. 7.3. O que a Dsam Saúde não acessa A camada Tech Provider da Dsam Saúde trata apenas dados técnicos (identificadores, tokens, metadados de webhook). O conteúdo das mensagens trocadas entre o Cliente e seus Contatos Finais é armazenado e processado dentro da plataforma Zoltra, sob controle do Cliente, e não é acessado pela Dsam Saúde fora do escopo de suporte técnico expressamente autorizado pelo Cliente. 7.4. Conformidade com as políticas da Meta A Dsam Saúde e seus Clientes comprometem-se a utilizar as APIs da Meta em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business, as Políticas Comerciais da Meta e demais diretrizes aplicáveis. O uso indevido das APIs, incluindo envio de mensagens não solicitadas (spam), pode resultar na suspensão do acesso pelo próprio Meta. 8. Por quanto tempo guardamos seus dados - Cadastro ativo. Enquanto o Cliente mantiver assinatura ativa, os dados cadastrais são tratados para execução do contrato e prestação do serviço. - Após o término ou exclusão. Os dados podem ser conservados por até 5 (cinco) anos após o término da relação, com base em legítimo interesse, para defesa em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais (arts. 7º, IX, e 16, II, da LGPD). - Logs de acesso. Mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). - Dados de Contatos Finais. Armazenados pelo prazo necessário à prestação do serviço de atendimento e conforme as instruções do Cliente. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados nos prazos previstos no contrato de prestação de serviços. - Obrigações legais específicas. Documentos fiscais e dados sujeitos a prazos legais são conservados pelo prazo correspondente. A solicitação de exclusão pode ser feita a qualquer momento pelo e-mail privacidade@zoltra.com.br. 9. Como protegemos seus dados A Dsam Saúde adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados, perda, destruição e uso indevido. Entre as medidas adotadas: - Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e autenticação multifator nos sistemas internos; - Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações da plataforma; - Proteção de rede via Cloudflare (CDN, firewall de aplicação web e mitigação de DDoS); - Gestão de credenciais e política de senhas fortes; - Monitoramento de eventos de segurança e registros de auditoria; - Contratos de tratamento de dados com todos os Operadores listados neste Aviso. Nenhuma operação realizada via internet é 100% segura. Caso identifique vulnerabilidade ou suspeita de incidente envolvendo nossos sistemas, entre em contato imediatamente pelo e-mail privacidade@zoltra.com.br. 10. Direitos do Titular A LGPD assegura a você, na qualidade de Titular, os seguintes direitos, que podem ser exercidos pelo e-mail privacidade@zoltra.com.br: - Confirmação e acesso ao tratamento de seus dados; - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, observados o segredo comercial e industrial; - Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; - Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Dsam Saúde compartilha dados; - Revogação de consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita; - Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse; - Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses; - Reclamação perante a ANPD ou demais órgãos competentes. Quando a Dsam Saúde atuar como Operadora (dados de Contatos Finais), as solicitações dos Titulares devem ser dirigidas ao Cliente — Controlador desses dados. 11. Cookies O Site utiliza cookies para garantir seu funcionamento técnico, medir audiência e melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados são de duas naturezas: - Cookies estritamente necessários. Indispensáveis ao funcionamento e à segurança do Site. Não dependem de consentimento, com base em legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX, da LGPD). - Cookies opcionais (estatísticos, de performance, funcionais e de marketing). Associados às ferramentas de mensuração descritas no capítulo 6 e ativados somente mediante consentimento prestado no banner exibido ao acessar o Site. Você pode aceitar, rejeitar ou alterar sua escolha de cookies a qualquer momento. A rejeição dos cookies opcionais não compromete o funcionamento básico do Site. 12. Transferência internacional de dados Para operar o Zoltra e sua infraestrutura, podemos transferir dados pessoais para fora do Brasil. As transferências observam o art. 33 da LGPD e são protegidas por cláusulas-padrão contratuais, decisões de adequação do país de destino ou outras salvaguardas previstas em lei. As principais regiões de destino são: - Brasil — provedores nacionais utilizados na operação corporativa; - União Europeia — Cloudflare e demais Operadores europeus de CDN, produtividade e documentação, todos sob regime do GDPR; - Estados Unidos e outras regiões — Meta Platforms, Mercado Pago e ferramentas de mensuração estatística e rede global de CDN/proxy. 13. Encarregado e canais de contato Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Dsam Saúde mantém Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, que pode ser contatado pelos canais abaixo: - E-mail do Encarregado (privacidade, LGPD e exercício de direitos): privacidade@zoltra.com.br - E-mail para comunicação geral e suporte: ajuda@zoltra.com.br - Site: chat.zoltra.com.br 14. Alterações deste Aviso Este Aviso pode ser atualizado a qualquer tempo para refletir mudanças na operação, na legislação ou nas práticas de tratamento da Dsam Saúde. Quando houver alterações relevantes, o Titular será notificado pelos canais cadastrados ou por aviso no Site, e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A versão vigente está sempre disponível em: https://chat.zoltra.com.br/hc/poltica-de-privacidade/articles/1781814506-politica-de-privacidade
Termos e Condições
Estes Termos regulam o licenciamento de uso entre a DSAM SAÚDE LTDA, CNPJ 46.564.336/0001-88, Brasília/DF ("Zoltra" ou "Licenciante"), e o Cliente ("Licenciado"). O objeto é o uso do Sistema Zoltra, plataforma omnichannel fornecida em modelo SaaS. AO CONTRATAR O SISTEMA ZOLTRA, O CLIENTE DECLARA TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS. 1. CONCEITOS IMPORTANTES - Cliente (Licenciado): Pessoa física ou jurídica que adquire a licença do Zoltra, responsável pelo pagamento e gestão de Usuários e Tenants. - Sistema Zoltra: Software omnichannel de propriedade exclusiva da Dsam Saúde LTDA, fornecido em modelo SaaS. - White-Label: Recurso que permite ao Cliente personalizar a identidade visual e revender o acesso sob marca própria. - Usuário: Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel (Admin, supervisor ou atendente). - Tenant (Cliente Final): Conta criada pelo Cliente para revenda de serviços a terceiros. - Tech Provider: Papel da Zoltra como parceira certificada pela Meta para acesso à WhatsApp Business Platform API Oficial. 2. NATUREZA E EFICÁCIA 2.1. A contratação implica aceitação plena e irrevogável destes Termos, com força de contrato vinculante, substituindo acordos verbais anteriores. 2.2. O pagamento ou uso do sistema confirma que o responsável pela compra possui poderes para representar o Cliente. 2.3. A Zoltra pode alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após publicação confirma a aceitação das alterações. 3. REQUISITOS TÉCNICOS Por ser SaaS, o Cliente não gerencia servidores. Os requisitos são apenas do lado do Usuário: - RAM: 8 GB ou mais; Processador: Intel i5 ou equivalente; Conexão: Internet estável. - Navegador atualizado: Chrome, Firefox, Edge ou Safari. - Integração WhatsApp: API Oficial WABA v19.0 ou superior (recomendada). APIs não oficiais (Baileys, Z-API etc.) são permitidas, mas de total responsabilidade do Cliente — a Zoltra não garante estabilidade nem suporte para essas conexões. 4. RESPONSABILIDADES E TERCEIROS 4.1. A Zoltra atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, sem qualquer relação com os Tenants (clientes finais) do Cliente. 4.2. O Cliente é o único responsável por sua equipe (vínculos trabalhistas), pelo suporte e cobrança de seus Tenants, e pelo cumprimento legal perante eles. Litígios de Tenants devem ser assumidos integralmente pelo Cliente. 5. OBJETO E LICENÇA DE USO 5.1. A licença concedida é não exclusiva, intransferível e temporária, para uso do Sistema Zoltra via SaaS. 5.2. É vedado: copiar, vender ou distribuir o código-fonte; realizar engenharia reversa; compartilhar credenciais ou licenças com terceiros para operação de plataformas concorrentes. Revenda permitida: exclusivamente a venda de acesso (login/senha) a Tenants, com o software rodando na infraestrutura da Zoltra. 6. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO 6.1. Planos - Uso Próprio (Single-Tenant): 1 instância, vedada a revenda. - Para Revenda (Multi-Tenant): múltiplas instâncias, autoriza White-Label e revenda SaaS. A licença é pessoal e vinculada ao CPF/CNPJ do Cliente. Uso indevido pode acarretar suspensão imediata e cobrança proporcional. 6.2. Pagamento e Renovação 6.2.1. Pagamento parcelado no cartão não é assinatura mensal cancelável — é compra única parcelada, com compromisso integral de pagamento. 6.2.2. Renovação automática pode ser ativada ou desativada a qualquer momento antes da data de cobrança. A falta de renovação desativa a licença automaticamente ao vencer. 6.2.3. Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Zoltra não armazena dados de cartão ou informações financeiras sensíveis. 6.3. Cancelamento e Reembolso 6.3.1. Arrependimento: reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra (art. 49, CDC). 6.3.2. Após 7 dias: sem reembolso. O cancelamento tem efeito de não renovação, com acesso mantido até o fim da vigência paga. 6.4. Custos de Terceiros e Inadimplência Custos de APIs de IA, tarifas Meta/WhatsApp, SMS e gateways são de responsabilidade exclusiva do Cliente. Inadimplência ou chargeback indevido acarreta suspensão imediata da licença e do suporte. 7. SUPORTE TÉCNICO E SLA 7.1. Canal oficial: e-mail ajuda@zoltra.com.br. Horário: segunda a sexta, 08h–18h (Brasília), exceto feriados. 7.2. SLA: até 3 dias úteis para primeira resposta. 7.3. Incluso: dúvidas sobre recursos nativos do Zoltra, correção de bugs, configurações do software. 7.4. Não incluso: ferramentas de terceiros (N8N, Typebot, SIP), criação de chatbots/automações, customizações de código/CSS, APIs não oficiais, problemas de rede ou VPN do Cliente. 8. OBRIGAÇÕES E LIMITAÇÕES 8.1. Zoltra: manter a infraestrutura SaaS operacional, disponibilizar atualizações e prestar suporte técnico dentro do escopo definido. 8.2. Cliente: usar o sistema conforme estes Termos, proteger suas credenciais, gerenciar integrações e administrar Usuários e Tenants de forma responsável. 8.3. Terceiros: A Zoltra não controla serviços externos (Meta, OpenAI, gateways) e não se responsabiliza por bloqueios, mudanças de política ou indisponibilidades. Tais eventos não geram reembolso. 8.4. Tech Provider: A Zoltra pode monitorar integrações Meta para fins de compliance. Em caso de spam, uso indevido ou risco de bloqueio coletivo, pode suspender integrações preventivamente, sem gerar indenização. O Cliente responde pelas ações de seus Usuários e Tenants. 8.5. A Zoltra pode alterar, migrar ou descontinuar integrações por exigências da Meta ou outros terceiros, sem que isso configure falha no serviço. O Cliente declara ciência dos riscos inerentes ao uso de serviços dependentes de plataformas externas. 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL 9.1. Código-fonte, arquitetura, logotipos, documentação e APIs do Zoltra são propriedade exclusiva da Dsam Saúde LTDA. A licença não transfere titularidade ou direitos autorais. 9.2. São do Cliente: marca e identidade visual White-Label; base de dados de contatos e históricos; estratégia de precificação e contratos com Tenants. 9.3. Portabilidade: ao término do contrato, o Cliente pode solicitar exportação de seus dados nos formatos disponíveis, conforme art. 18, V, da LGPD. 10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 10.1. Zoltra como Controladora: dos dados cadastrais do Cliente (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone), usados para faturamento e suporte. 10.2. Cliente como Controlador: dos dados de seus Tenants e Contatos Finais. Cabe ao Cliente manter política de privacidade própria, obter consentimentos e atender solicitações de titulares. 10.3. Zoltra como Operadora: processa dados de Contatos Finais exclusivamente conforme instruções do Cliente, adotando medidas de segurança adequadas. 10.4. Tech Provider Meta: no roteamento via API Oficial, a Zoltra trata apenas dados técnicos (App ID, WABA ID, tokens, webhooks) — nunca o conteúdo das mensagens. 10.5. Aviso de Privacidade completo: https://chat.zoltra.com.br/hc/poltica-de-privacidade/articles/1781814506-politica-de-privacidade 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Comunicações válidas por e-mail cadastrado ou aviso no painel administrativo. 11.2. Tolerância: a não exigência de qualquer cláusula não implica renúncia, podendo ser exigida a qualquer tempo. 11.3. Conduta: comportamento abusivo, ofensivo ou discriminatório pode acarretar suspensão do suporte ou rescisão da licença. 11.4. Cessão: vedada ao Cliente sem autorização prévia por escrito. A Zoltra pode ceder em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. 11.5. Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais. 12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 12.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e as leis de Propriedade Intelectual e Software. 12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF como único competente para dirimir litígios oriundos deste contrato.